A rede social X pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda a exigência de um filtro que impede a recomendação de publicações de candidatos que o usuário não segue. A manifestação foi protocolada neste sábado (29), menos de meia hora antes de vencer o prazo concedido pelo ministro André Mendonça.
“Diante dos problemas de fonte, execução e regulamentação expostos nesta manifestação, a questão que se coloca é, em última análise, se a isonomia pretendida pode ser efetivamente alcançada pela aplicação da regra”, escreveu.
Para a big tech, há uma contradição: a Justiça Eleitoral, ao tentar ampliar a isonomia entre as candidaturas, acabaria ampliando a desigualdade de condições no pleito pela ausência de uniformização em sua base de dados e de formas mais objetivas e verificáveis de fiscalizar o cumprimento da obrigação.
VEJA TAMBÉM:
- Após pressão do TSE, X restringe recomendação automática de candidatos
- TSE impõe regras a Big Techs para plano de conformidade eleitoral
Ação foi proposta pelo PT
A ação foi protocolada na quarta-feira (26) pela coligação “O Brasil Pronto Pra Mais”, que reúne sete partidos em torno da candidatura do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A aliança argumenta que o mecanismo, incluído sob pressão do TSE, alcança 665 contas, enquanto os cadastros de perfis de candidatos somam 2.224.
O X, no entanto, alega dificuldades para implementar o mecanismo e aponta lacunas na regra, que “pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro”.
“Se a própria candidatura não informa seu perfil no X ou em outra rede social, ou se essa informação não consta da base disponibilizada pelo TSE de maneira clara, o filtro não tem como alcançá-lo”, continua a petição.
VEJA TAMBÉM:
- MPF alerta big techs para necessidade de remover conteúdos durante as eleições
- TSE quer Big Techs proativas na remoção de conteúdos nas eleições
Regra é de 2024
A regra não é nova. Em 2024, quando foram realizadas eleições municipais, a Corte a incluiu na resolução que trata da propaganda eleitoral: “Os provedores de aplicação que utilizarem sistema de recomendação a usuárias e usuários deverão excluir dos resultados os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral”. A exceção é para impulsionamentos pagos.
De acordo com o X, há também um problema nos próprios sistemas do TSE, que não mantém o histórico para constar quando cada perfil foi incluído ou alterado. Com isso, “uma comparação realizada posteriormente pode atribuir ao X uma suposta omissão com base em informação que somente foi incluída ou alterada na base depois do momento em que o filtro foi atualizado”.
VEJA TAMBÉM:
- Toffoli censura campanha e põe em risco candidatura de Renan Santos à Presidência
- Defesa de Renan Santos pede análise urgente de decisão de Toffoli pelo plenário do TSE
Obrigação de informar perfis voltou ao debate público após Toffoli suspender campanha de Renan Santos
Os candidatos são obrigados a informar seus perfis desde 2017, com a aprovação da chamada minirreforma eleitoral. A regra, no entanto, só ganhou repercussão maior recentemente, quando o ministro Dias Toffoli suspendeu a campanha de Renan Santos na internet, com interrupção dos repases do fundo eleitoral. O ministro considerou que o candidato não informou todas as contas da campanha.
“A omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”, afirmou.
Com a repercussão da regra e as tentativas do X de se adequar, o tema chegou ao governo americano. A subsecretária de Estado para Diplomacia Pública, Sarah B. Rogers, afirmou que a obrigação de expor os algoritmos “marca a censura imposta pelo Brasil”.
